Um paciente com transtorno mental grave necessita de acompanhamento contínuo e tratamento especializado, que vá além do modelo hospitalocêntrico tradicional. A família busca informações sobre os direitos do paciente e as alternativas de cuidado disponíveis no sistema de saúde, visando uma abordagem mais humanizada e integrada à comunidade. Nesse sentido, qual lei brasileira estabelece a diretriz para a reforma psiquiátrica e a reorganização do cuidado em saúde mental?