Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde está revisando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar a equipe técnica sobre a organização dos serviços. Ele se depara com a necessidade de esclarecer como as ações e serviços de saúde devem ser estruturados para garantir o acesso e a integralidade do cuidado em todo o território nacional. Considerando as bases legais do SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização preconizada.

(a)

O SUS deve ser organizado de forma centralizada, com a União detendo a direção única de todas as políticas e a gestão dos serviços em nível nacional, estadual e municipal, garantindo uniformidade.

(b)

As ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera de governo (União, Estados, DF e Municípios), priorizando o atendimento integral e a participação da comunidade.

(c)

A regionalização é opcional e a hierarquização se restringe apenas aos hospitais de alta complexidade, sendo a participação da comunidade limitada a consultas esporádicas sem poder decisório.

(d)

O atendimento integral deve focar prioritariamente nas ações curativas e de recuperação, com as ações preventivas sendo secundárias e dependentes de recursos adicionais.

(e)

A descentralização é permitida, mas a direção única deve ser exercida apenas pela União, que delega a execução dos serviços aos estados e municípios sem autonomia decisória.