Questões de Concurso

Uma servidora pública municipal, ao analisar as diretrizes para a organização das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), depara-se com os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal. Ela precisa orientar sua equipe sobre a estrutura e o funcionamento do SUS, considerando as disposições legais que regem a matéria.

(a)

A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, a integralidade do atendimento com prioridade para atividades preventivas e a participação da comunidade são as únicas diretrizes que norteiam o SUS.

(b)

O atendimento integral no SUS prioriza as ações curativas e de recuperação, deixando em segundo plano as atividades preventivas, sendo a participação da comunidade um aspecto secundário.

(c)

A direção única em cada esfera de governo, o atendimento integral com prioridade para atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais, e a participação da comunidade são as diretrizes constitucionais que organizam o Sistema Único de Saúde.

(d)

A participação da comunidade é facultativa e restrita a conselhos consultivos, não possuindo caráter deliberativo, e a descentralização é realizada com direção única em todas as esferas de governo simultaneamente.

(e)

A integralidade do atendimento no SUS abrange apenas as ações de recuperação e reabilitação, excluindo as atividades de promoção e proteção à saúde, que são de responsabilidade exclusiva do indivíduo.