Questões de Concurso

Em um município do interior, a gestão da saúde pública enfrenta o desafio de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, conforme preconiza a Constituição Federal. Um dos pilares dessa garantia reside na compreensão do conceito de saúde como um direito fundamental e dever do Estado, o que implica a adoção de políticas específicas.

(a)

A saúde é um direito individual de todos, mas sua garantia é um dever exclusivo do indivíduo, não cabendo ao Estado qualquer responsabilidade na sua promoção ou recuperação.

(b)

O direito à saúde, conforme a Constituição, é garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(c)

A Constituição Federal estabelece que a saúde é um dever do Estado, porém é um direito restrito àqueles que contribuem financeiramente para a seguridade social, excluindo os demais cidadãos.

(d)

A promoção da saúde é de responsabilidade exclusiva do Estado, enquanto a proteção e a recuperação são deveres individuais, não havendo previsão constitucional para políticas econômicas que visem esses objetivos.

(e)

O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde é garantido apenas para as ações de recuperação, sendo as ações de promoção e proteção de responsabilidade exclusiva das iniciativas privadas.