Questões de Concurso

Um profissional de saúde atua em uma unidade básica de saúde e recebe um recém-nascido para acompanhamento pediátrico. Ele precisa garantir que a criança receba atenção adequada para o seu desenvolvimento psíquico, seguindo os protocolos estabelecidos para a detecção precoce de riscos. A identificação de possíveis alterações é crucial para intervenções futuras.

(a)

A detecção precoce de risco ao desenvolvimento psíquico infantil é uma responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis, não havendo obrigatoriedade de protocolos específicos para os profissionais de saúde.

(b)

A Lei nº 13.438/2017 introduziu a obrigatoriedade de protocolos para a detecção precoce de risco ao desenvolvimento psíquico infantil no âmbito do SUS, visando a identificação e intervenção em casos de transtornos do neurodesenvolvimento e outros problemas relacionados.

(c)

Os protocolos para detecção precoce de risco ao desenvolvimento psíquico infantil são recomendatórios e sua aplicação depende da disponibilidade de recursos em cada unidade de saúde, não sendo uma exigência legal.

(d)

A Lei nº 13.438/2017 foca apenas na detecção de transtornos mentais em adultos, não contemplando a primeira infância ou o desenvolvimento psíquico infantil.

(e)

A identificação de risco ao desenvolvimento psíquico infantil deve ser feita apenas em casos de suspeita de abuso infantil, não abrangendo outras causas de risco ou transtornos do desenvolvimento.