Questões de Concurso

A Lei nº 14.254, de 2021, trouxe um novo olhar para o acompanhamento de estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia no ambiente escolar. Essa legislação visa garantir que esses educandos recebam o suporte necessário para seu pleno desenvolvimento acadêmico e social. Analise as afirmativas a seguir sobre essa lei e assinale a alternativa correta.

(a)

A Lei nº 14.254/2021 foca exclusivamente no diagnóstico e tratamento médico de dislexia e TDAH, sem prever ações específicas no âmbito educacional.

(b)

O acompanhamento integral previsto pela Lei nº 14.254/2021 abrange a identificação precoce, o encaminhamento para diagnóstico e o suporte pedagógico e psicossocial aos educandos com dislexia e TDAH.

(c)

A lei estabelece que o acompanhamento de estudantes com dislexia e TDAH é de responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis, isentando a escola de qualquer participação ativa.

(d)

A Lei nº 14.254/2021 determina que as escolas públicas devem oferecer medicamentos gratuitos para o tratamento de TDAH, sem a necessidade de prescrição médica.

(e)

A dislexia e o TDAH, segundo a Lei nº 14.254/2021, são considerados transtornos de aprendizagem passíveis de intervenção apenas por meio de reforço escolar tradicional.