Questões de Concurso

A Lei nº 13.935, de 2019, representou um marco na articulação entre saúde e educação no Brasil, ao prever a atuação de profissionais específicos nas escolas públicas. Essa legislação busca integrar o suporte psicossocial ao cotidiano escolar, visando o bem-estar e o desenvolvimento integral dos estudantes. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o escopo e a aplicabilidade da referida lei.

(a)

A Lei nº 13.935/2019 determina que os serviços de psicologia e serviço social sejam oferecidos exclusivamente em unidades de saúde da rede pública, com as escolas atuando apenas como encaminhadoras.

(b)

A lei em questão prevê a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento educacional e social dos alunos.

(c)

A contratação de psicólogos e assistentes sociais para as escolas públicas, conforme a Lei nº 13.935/2019, é facultativa e depende da disponibilidade orçamentária de cada município, sem obrigatoriedade de cobertura nacional.

(d)

Os profissionais de psicologia e serviço social que atuarem nas escolas públicas, de acordo com a Lei nº 13.935/2019, devem se reportar diretamente às secretarias de saúde, desvinculando-se das secretarias de educação.

(e)

A Lei nº 13.935/2019 aplica-se apenas às escolas de ensino médio, excluindo o ensino fundamental e a educação infantil das redes públicas de educação básica.