Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra a saúde como um direito fundamental e um dever do Estado. Em relação aos princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido no Título VIII, Capítulo I e II, e Seções I e II, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pilares fundamentais desse sistema.

(a)

A saúde é um direito de todos, mas a sua garantia é primordialmente responsabilidade da iniciativa privada, com o Estado atuando apenas de forma suplementar.

(b)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base na descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, visando a redução de riscos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(c)

A participação da comunidade no SUS é restrita à esfera federal, com os estados e municípios tendo autonomia para definir suas próprias diretrizes de controle social.

(d)

O atendimento integral no SUS prioriza as ações curativas e de recuperação, deixando as atividades preventivas em segundo plano, pois estas são de responsabilidade exclusiva do indivíduo.

(e)

A relevância pública das ações e serviços de saúde confere ao Poder Público a obrigação de executá-los exclusivamente de forma direta, vedando qualquer participação de terceiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.