Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Saúde de Blumenau (SC) está elaborando um plano de organização do SUS para o próximo ciclo de planejamento, buscando alinhar as ações entre os diferentes níveis de atenção e as esferas de governo. O objetivo é garantir a integralidade do cuidado e a eficiência na alocação de recursos. Com base no Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos elementos essenciais para a organização do SUS previstos no referido decreto.

(a)

A criação de planos de saúde estaduais e municipais é facultativa e não interfere na articulação interfederativa.

(b)

A Rede de Atenção à Saúde (RAS) deve ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada, com definição clara das responsabilidades de cada ente federativo.

(c)

As Comissões Intergestores são responsáveis apenas pela fiscalização das ações de saúde, sem participação na definição de políticas.

(d)

O planejamento em saúde deve ser realizado de forma isolada por cada município, sem necessidade de articulação com o estado ou a União.

(e)

O acesso aos serviços de saúde deve ser garantido prioritariamente por meio de contratos diretos com prestadores privados, sem a necessidade de regulação estatal.