Questões de Concurso

O Pacto pela Saúde, instituído em 2006, e suas subsequentes atualizações, como os Pactos pela Vida e de Gestão, estabeleceram diretrizes cruciais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas pactuações visavam aprimorar a organização, o financiamento e a gestão dos serviços de saúde em todo o território nacional. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

(a)

O Pacto pela Saúde focou exclusivamente na regionalização dos serviços, desconsiderando a necessidade de pactuações sobre financiamento e gestão.

(b)

Os Pactos pela Vida e de Gestão mantiveram a estrutura federativa do SUS, mas flexibilizaram as responsabilidades de cada esfera de governo, permitindo a descontinuidade de programas.

(c)

O Pacto pela Gestão visava aprimorar os processos de planejamento, negociação e avaliação entre os entes federativos, com foco na melhoria da qualidade e eficiência do SUS.

(d)

O Pacto pela Vida estabeleceu metas de saúde que deveriam ser cumpridas apenas pelos municípios, isentando estados e a União de responsabilidades.

(e)

A principal diretriz dos Pactos era a desarticulação do SUS, promovendo a privatização de serviços e a redução do acesso universal.