Questões de Concurso

A Lei nº 13.935, de 2019, representou um marco na integração de serviços essenciais nas escolas públicas brasileiras. Essa legislação dispõe sobre a atuação de profissionais específicos para o apoio ao desenvolvimento educacional e psicossocial dos estudantes. A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.

(a)

A lei prevê a obrigatoriedade da presença de psicólogos e assistentes sociais em todas as escolas públicas do país, independentemente do porte e da demanda estudantil.

(b)

Os serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica são de caráter voluntário e podem ser oferecidos por meio de parcerias com organizações não governamentais.

(c)

A Lei nº 13.935/2019 estabelece que as redes públicas de educação básica devem contar com serviços de psicologia e de serviço social para o atendimento aos estudantes, professores e funcionários.

(d)

A contratação de psicólogos e assistentes sociais para as escolas públicas fica a critério de cada município, não havendo uma determinação federal para sua inclusão.

(e)

A lei se aplica apenas às escolas de ensino médio, excluindo as de ensino fundamental e educação infantil da obrigatoriedade de oferta dos serviços.