Questões de Concurso

A Lei nº 14.254, promulgada em 2021, trouxe um avanço significativo na atenção à saúde e educação de crianças e adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia. A legislação busca garantir um acompanhamento integral e específico para esses estudantes na educação básica. Diante disso, analise as seguintes afirmativas sobre o escopo dessa lei.

(a)

A lei determina que o acompanhamento de estudantes com dislexia e TDAH seja realizado exclusivamente por profissionais da área médica, sem envolvimento da equipe pedagógica.

(b)

O foco principal da Lei nº 14.254/2021 é a identificação precoce e o acompanhamento integral desses educandos, com a articulação entre os sistemas de saúde e de educação.

(c)

A legislação prevê a criação de escolas especializadas para o atendimento de alunos com dislexia e TDAH, desvinculando-os do ensino regular.

(d)

A lei estabelece que o diagnóstico de dislexia e TDAH é de responsabilidade exclusiva dos professores, que devem aplicar testes padronizados em sala de aula.

(e)

O acompanhamento integral previsto na lei se restringe a intervenções medicamentosas, sem considerar aspectos pedagógicos e psicossociais.