Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, trata da Ordem Social, com capítulos dedicados à Seguridade Social. No que tange especificamente à saúde, o artigo 196 estabelece princípios fundamentais para sua garantia. Considerando esses preceitos, analise as afirmativas sobre o direito à saúde no Brasil.

(a)

O direito à saúde é um direito de todos e um dever exclusivo do cidadão, que deve buscar o atendimento de forma autônoma, sem interferência estatal.

(b)

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, por meio de políticas sociais e econômicas.

(c)

As ações e serviços de saúde são de relevância privada, cabendo ao Poder Público apenas a regulamentação geral, sem fiscalização ou controle efetivo sobre a execução.

(d)

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser organizado de forma centralizada, com direção única em todas as esferas de governo, priorizando ações curativas em detrimento das preventivas.

(e)

A participação da comunidade no SUS é facultativa e não possui mecanismos formais de controle social, como conselhos e conferências.