Questões de Concurso

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) e o Agente de Combate às Endemias (ACE) desempenham funções cruciais na atenção primária e na vigilância em saúde. A Lei nº 11.350/2006 regulamenta as atividades desses profissionais, estabelecendo suas atribuições e requisitos para o exercício da profissão. Um município está elaborando um edital para concurso público para preenchimento dessas vagas.

(a)

A Lei nº 11.350/2006 determina que o Agente Comunitário de Saúde atue exclusivamente na coleta de dados epidemiológicos, enquanto o Agente de Combate às Endemias é responsável pela orientação sobre saneamento básico.

(b)

Para ser Agente Comunitário de Saúde, é exigido curso técnico em enfermagem, e para Agente de Combate às Endemias, formação superior em saúde pública.

(c)

A lei prevê que o Agente Comunitário de Saúde atue na prevenção de doenças e na promoção da saúde, utilizando instrumentos como a visita domiciliar, e o Agente de Combate às Endemias atue na identificação e eliminação de focos de vetores de doenças.

(d)

Ambos os agentes, ACS e ACE, são considerados profissionais de nível superior e suas atividades são voltadas unicamente para a fiscalização sanitária.

(e)

A Lei nº 11.350/2006 estabelece que os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias são de livre nomeação e exoneração, sem a necessidade de concurso público.