Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental e um dever do Estado. Um cidadão, ao buscar informações sobre a garantia desse direito, é informado que o acesso às ações e serviços de saúde deve ser universal e igualitário. Considerando os preceitos constitucionais, essa garantia se efetiva por meio de quais instrumentos?

(a)

Políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(b)

Ações exclusivas do Poder Público, com proibição de participação da iniciativa privada, focando primordialmente na recuperação de doenças já instaladas.

(c)

Políticas de caráter exclusivamente econômico, com foco na redução de custos do sistema, garantindo o acesso apenas a quem comprovar necessidade financeira.

(d)

Ações de proteção e recuperação, com exclusão das políticas de promoção da saúde, pois estas são de responsabilidade individual.

(e)

Políticas sociais e econômicas que priorizem o acesso a serviços de alta complexidade, negligenciando a atenção primária e preventiva.