Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Barão de Cotegipe (RS) foi aprovado em novo concurso público para um cargo em outra esfera governamental. Antes de tomar posse, ele busca informações sobre as regras de acumulação de cargos, empregos e funções públicas para verificar a legalidade de sua situação e das possibilidades futuras. É fundamental conhecer os limites e as exceções estabelecidas pela legislação.

(a)

A acumulação de cargos públicos é irrestrita, sendo permitida a posse em quantos cargos o servidor desejar, desde que não haja conflito de horários.

(b)

É permitida a acumulação de dois cargos de professor, ou de um cargo de professor com outro técnico, ou ainda de dois cargos privativos de profissionais de saúde.

(c)

A acumulação de cargo efetivo com cargo em comissão é sempre proibida, mesmo que em áreas distintas e sem prejuízo ao serviço público.

(d)

O provimento de cargos públicos pode ocorrer por nomeação, exoneração, demissão ou readaptação, sendo a vacância uma forma de provimento.

(e)

A função pública é sinônimo de emprego público, e ambos são formas de provimento que exigem concurso público, sendo vedada a acumulação com qualquer outro vínculo.