Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, ao estabelecer suas bases e objetivos, fundamenta-se em preceitos essenciais que norteiam sua organização interna e suas relações com outros países. A Constituição Federal, em seus primeiros artigos, detalha esses pilares, que refletem os valores e as aspirações da nação.

(a)

A soberania nacional e a dignidade da pessoa humana são os únicos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º da Constituição Federal.

(b)

Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, destacam-se a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, e a redução das desigualdades sociais e regionais.

(c)

A forma de Estado adotada pelo Brasil é o Estado Unitário, onde a distribuição de competências entre os entes federativos é centralizada.

(d)

Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos e a não intervenção em assuntos internos de outros Estados.

(e)

A República Federativa do Brasil é formada pela união separável dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, admitindo-se a secessão como um direito dos entes federativos.