Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação para Professores
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a escola tem o dever de garantir o acesso e a permanência de todas as crianças e adolescentes em seu estabelecimento, devendo comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos, de negligência ou de maus-tratos praticados contra os alunos, sob pena de responsabilização.
