Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação para Professores
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) define a organização da educação nacional atribuindo à União a responsabilidade exclusiva pela oferta e financiamento da educação básica, enquanto estados e municípios teriam competência apenas para a educação infantil e o ensino fundamental, respectivamente.
