Questões de Concurso

Durante um debate sobre o sistema de governo brasileiro, um estudante de direito questiona a natureza do presidencialismo adotado no país, comparando-o com o parlamentarismo. Ele busca entender as características fundamentais do Poder Executivo federal, suas atribuições típicas e atípicas, e como a Constituição Federal de 1988 estrutura essa importante função do Estado.

(a)

No presidencialismo de coalizão brasileiro, o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, sendo eleito por um sistema eleitoral misto que combina majoritário e proporcional.

(b)

A função típica do Poder Executivo federal, conforme a Constituição Federal, é a de administrar a coisa pública, mas ele também pode exercer funções atípicas, como a de legislar, por meio de medidas provisórias e projetos de lei.

(c)

O Presidente da República e seus Ministros de Estado são eleitos pelo sistema eleitoral proporcional, garantindo que a representação no Poder Executivo reflita a diversidade de opiniões políticas do eleitorado.

(d)

A Constituição Federal estabelece que o Presidente da República pode se ausentar do país por até 30 dias sem necessidade de licença do Congresso Nacional, período durante o qual o Vice-Presidente assume suas funções de forma plena.

(e)

Os Ministros de Estado são nomeados e exonerados pelo Presidente da República, mas sua nomeação depende de aprovação prévia do Senado Federal, que sabatina os indicados para avaliar sua idoneidade e competência.