Questões de Concurso

Uma profissional de saúde que atua na atenção primária em um município do Rio de Janeiro busca informações sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Ela deseja entender como as portarias recentes do Ministério da Saúde impactam o seu trabalho e a organização dos serviços para garantir o acesso e a integralidade do cuidado a esse público.

(a)

A Portaria GM/MS nº 1.526/2023 revoga todas as normativas anteriores sobre a atenção à pessoa com deficiência, criando um novo sistema desarticulado do SUS.

(b)

A referida portaria atualiza e consolida disposições sobre a PNAISPD e a RCPD, reforçando a importância da articulação intersetorial e da garantia de acesso a todos os níveis de atenção para pessoas com deficiência no âmbito do SUS.

(c)

A Portaria GM/MS nº 1.526/2023 foca exclusivamente na reabilitação física, ignorando outras deficiências e necessidades de cuidado integral.

(d)

A política de atenção à pessoa com deficiência, conforme a portaria, é de responsabilidade exclusiva dos estados, não envolvendo municípios ou a União.

(e)

A portaria estabelece que a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deve ser organizada de forma isolada, sem integração com os demais serviços do SUS.