Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde está elaborando um plano de gestão do trabalho e educação em saúde para o seu município, buscando alinhar as ações com as diretrizes nacionais. Ele se depara com a Resolução nº 330 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que dispõe sobre a aplicação dos princípios e diretrizes da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS) como Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde.

(a)

A Resolução nº 330/2003 do CNS estabelece que a gestão do trabalho e da educação em saúde no SUS deve ser realizada de forma descentralizada, com autonomia total para cada município definir suas próprias políticas.

(b)

A norma operacional básica de recursos humanos para o SUS, conforme a Resolução nº 330/2003, visa a qualificação dos profissionais e a melhoria da gestão do trabalho, com foco na formação contínua e no desenvolvimento de competências.

(c)

A Resolução nº 330/2003 do CNS determina que a Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde se aplique apenas aos profissionais de nível superior, excluindo técnicos e auxiliares.

(d)

O Conselho Nacional de Saúde, ao editar a Resolução nº 330/2003, delegou a responsabilidade pela gestão do trabalho e educação em saúde para o setor privado.

(e)

A resolução preconiza a centralização de todas as decisões de recursos humanos no Ministério da Saúde, sem considerar as especificidades regionais e locais.