João, um jovem com deficiência física, busca garantir seus direitos no acesso a serviços públicos e na sua inclusão social. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é o principal marco legal que assegura a equiparação de oportunidades e a não discriminação. Diante disso, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um direito ou princípio estabelecido por essa lei no contexto da saúde e acessibilidade?