Questões de Concurso

Um estudante de saúde pública está se preparando para um concurso e precisa compreender os marcos históricos e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ele sabe que a Reforma Sanitária foi um movimento fundamental para a criação do SUS e que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu as bases legais para sua implementação. Considerando a evolução histórica e os princípios do SUS, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pilares da organização do sistema.

(a)

O SUS é organizado de forma centralizada, com a União detendo o controle absoluto sobre todas as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

(b)

A participação da comunidade no controle social do SUS é vedada pela legislação, visando garantir a autonomia técnica dos gestores.

(c)

O atendimento integral é garantido apenas para ações curativas e de alta complexidade, com as ações preventivas sendo de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.

(d)

O SUS é organizado em uma rede regionalizada e hierarquizada, com diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

(e)

A legislação que rege o SUS permite a participação direta de empresas estrangeiras na gestão e prestação de serviços de saúde, sem restrições.