Questões de Concurso

Durante a execução de um contrato de obras públicas firmado entre um órgão federal e uma empresa privada, surgiram indícios de conluio entre funcionários públicos e representantes da contratada para fraudar o processo de medição e pagamento das etapas executadas. A investigação preliminar apontou para a possível prática de crimes previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada em relação à apuração desses fatos.

(a)

A simples suspeita de irregularidade impede o prosseguimento do pagamento das faturas pendentes, devendo o contrato ser imediatamente rescindido unilateralmente pela Administração.

(b)

A responsabilidade criminal dos envolvidos deve ser apurada exclusivamente no âmbito administrativo interno, sem necessidade de comunicação ao Ministério Público ou à Polícia Federal.

(c)

Caso se confirmem as irregularidades e a prática de crimes, a Administração Pública deverá instaurar processo administrativo para apurar a responsabilidade da empresa e dos agentes públicos, comunicando os fatos ao Ministério Público para a instauração da ação penal cabível.

(d)

A empresa contratada, por ser pessoa jurídica de direito privado, não pode ser responsabilizada criminalmente, cabendo a punição apenas aos servidores públicos envolvidos.

(e)

A investigação de crimes em licitações e contratos deve ser conduzida exclusivamente pela Polícia Federal, sem qualquer participação ou controle por parte da Administração Pública.