Questões de Concurso

Um prefeito, ao decidir sobre a construção de uma nova ponte que ligaria duas importantes regiões do município, considerou não apenas a necessidade de infraestrutura, mas também o impacto ambiental, a opinião dos moradores locais e a viabilidade econômica do projeto. Ele buscou equilibrar todos esses fatores para tomar a decisão mais justa e eficiente para a coletividade, demonstrando uma aplicação prática de diversos preceitos que regem a atuação administrativa.

(a)

A decisão do prefeito demonstra a aplicação do princípio da legalidade estrita, pois toda ação administrativa deve estar estritamente prevista em lei, sem margem para considerações discricionárias.

(b)

Ao considerar o impacto ambiental e a opinião dos moradores, o prefeito aplicou o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, garantindo que a coletividade fosse a maior beneficiada.

(c)

A atuação do prefeito reflete a observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ao ponderar os diversos interesses e custos envolvidos na obra para alcançar o resultado mais adequado.

(d)

A busca por viabilidade econômica e a opinião dos moradores são exemplos da aplicação do princípio da impessoalidade, pois o gestor deve tratar todos os cidadãos de forma igualitária, sem privilégios.

(e)

O prefeito agiu com base no princípio da eficiência, pois a construção da ponte visa otimizar o tráfego e a logística no município, sendo este o único princípio relevante para a decisão.