Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional

FC1308955

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Em uma delegacia de polícia, um indivíduo é detido sob a suspeita de ter cometido um crime. Durante o interrogatório, ele alega que suas declarações foram obtidas mediante coação, o que violaria um direito fundamental. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante diversos direitos e deveres aos cidadãos.

(a)

Ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo, sendo que as declarações obtidas sob coação não podem ser utilizadas em juízo, configurando nulidade absoluta.

(b)

O direito ao silêncio é absoluto e incondicionado, impedindo que qualquer pergunta seja feita ao detido, sob pena de nulidade do processo.

(c)

A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem é um direito absoluto, não podendo ser relativizado em nenhuma hipótese, nem mesmo em investigações criminais.

(d)

A liberdade de locomoção pode ser restringida mediante simples suspeita policial, sem a necessidade de mandado judicial, para fins de investigação.

(e)

O sigilo das comunicações telefônicas é uma garantia que pode ser afastada por qualquer autoridade policial, bastando um requerimento verbal.