Questões de Concurso

O Regimento Interno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, em sua versão atualizada, detalha a estrutura e o funcionamento da Corte. Um servidor que lida com a organização de sessões e a tramitação de processos precisa conhecer as normas que regem o cotidiano administrativo e jurisdicional.

(a)

O Regimento Interno do TRT8 estabelece que as sessões de julgamento das Turmas devem ser realizadas quinzenalmente, independentemente de convocação, e que as decisões são tomadas por maioria simples.

(b)

De acordo com o Regimento Interno do TRT8, a competência para julgar ações rescisórias originárias é exclusiva da Vice-Presidência, não podendo ser delegada.

(c)

O Regimento Interno do TRT8 prevê a realização de sessões administrativas extraordinárias apenas mediante convocação do Presidente, com antecedência mínima de 48 horas.

(d)

As sessões de julgamento no âmbito do TRT8, conforme o Regimento Interno, podem ser realizadas por videoconferência, desde que todos os magistrados e partes estejam de acordo e haja previsão expressa no ato de convocação.

(e)

O Regimento Interno do TRT8 determina que os prazos processuais em processos eletrônicos são contados em dias corridos, independentemente de feriados ou fins de semana.