Questões de Concurso

Um servidor municipal de Paraguaçu, ocupante de cargo efetivo, foi acometido por doença grave, necessitando de afastamento prolongado para tratamento. A legislação municipal prevê licenças específicas para o servidor que precise se afastar por motivos de saúde, garantindo a manutenção do vínculo e, em certos casos, a remuneração.

(a)

A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida com remuneração integral, desde que o servidor comprove a necessidade de acompanhamento e o parentesco.

(b)

A licença para tratamento de saúde será concedida mediante inspeção médica oficial, sem prejuízo da remuneração, e terá a duração necessária ao restabelecimento do servidor.

(c)

O servidor acometido por doença profissional ou acidente em serviço terá direito a licença com vencimento integral, mas o tempo de afastamento não será contado para efeito de aposentadoria.

(d)

Após 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, o servidor perderá o direito à remuneração até que retorne às suas atividades.

(e)

A licença por motivo de doença em pessoa da família, quando superior a 90 (noventa) dias, será concedida sem remuneração e não poderá ultrapassar o período de 1 (um) ano.