Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Paraguaçu, após 5 anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, necessita se ausentar do serviço por motivo de doença em pessoa da família. Ele busca informações sobre os procedimentos e direitos garantidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

(a)

O servidor tem direito a licença remunerada de até 30 dias a cada ano, podendo ser prorrogada mediante justificativa, sem necessidade de comprovação médica detalhada.

(b)

A licença para tratar de assuntos particulares é o procedimento cabível, permitindo o afastamento por até 2 anos sem remuneração, sendo necessária apenas a comunicação formal.

(c)

O servidor pode obter licença remunerada por até 90 dias, a cada período de 5 anos de exercício, para tratar de interesses particulares, desde que o afastamento não prejudique o serviço público.

(d)

A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro, que tenha sido deslocado para outra localidade, é o benefício aplicável, garantindo a manutenção do vínculo e, em alguns casos, a remuneração.

(e)

O Estatuto prevê licença remunerada por até 30 dias, a cada ano, para acompanhar cônjuge ou companheiro que tenha sido deslocado para outro ponto do território nacional ou para o exterior, e não haja lotação na localidade de exercício do servidor.