Questões de Concurso

Um servidor público de Paraguaçu, ocupante de cargo efetivo, foi aprovado em novo concurso público para outro cargo no mesmo município. Ele deseja saber quais os procedimentos legais para a sua exoneração do cargo atual e a posse no novo cargo, conforme o regime jurídico aplicável.

(a)

A exoneração do cargo atual é automática com a posse no novo cargo, não sendo necessária nenhuma formalidade adicional por parte do servidor.

(b)

O servidor deve apresentar pedido de exoneração formal, com antecedência mínima de 30 dias, para que possa tomar posse no novo cargo, salvo se a posse ocorrer no mesmo dia da exoneração.

(c)

A posse no novo cargo só poderá ocorrer após o cumprimento do estágio probatório no cargo anterior, garantindo a estabilidade do servidor.

(d)

O servidor será exonerado de ofício caso não compareça ao novo cargo no prazo de 15 dias após a publicação do ato de nomeação, sem a necessidade de qualquer comunicação prévia.

(e)

A exoneração do cargo anterior se dará a pedido do servidor, que deverá formalizar sua intenção por escrito, e a posse no novo cargo ocorrerá no prazo legal, vedada a acumulação de vencimentos.