Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Educacional

FC1309297

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta diretamente a gestão escolar, exigindo que as instituições de ensino em Teotônio Vilela (AL) garantam o sigilo, a segurança e a conservação das informações e documentos dos alunos e de seus responsáveis. Qual das alternativas abaixo descreve uma prática essencial para a conformidade com a LGPD no ambiente escolar?

(a)

Implementar políticas claras de acesso restrito aos dados dos alunos, obter consentimento para o uso de informações e realizar treinamentos periódicos com a equipe sobre a proteção de dados.

(b)

Compartilhar livremente os dados dos alunos com outras instituições parceiras, sem a necessidade de consentimento explícito, para otimizar o atendimento.

(c)

Manter os registros dos alunos em formato físico em arquivos abertos, de fácil acesso a toda a comunidade escolar, para garantir a transparência.

(d)

Utilizar sistemas de armazenamento de dados obsoletos e sem criptografia, pois a LGPD não abrange especificamente a segurança tecnológica.

(e)

Coletar apenas os dados estritamente necessários para a matrícula, ignorando informações adicionais que possam ser relevantes para o acompanhamento pedagógico.