Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, a ser promovida com a colaboração da sociedade. Um grupo de educadores e gestores de uma rede municipal de ensino discute a aplicação prática desse princípio no cotidiano escolar, buscando assegurar que todas as crianças e adolescentes, independentemente de suas condições socioeconômicas, raciais ou de deficiência, tenham acesso a uma educação de qualidade. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente a interpretação e aplicação dos princípios educacionais contidos na Carta Magna?

(a)

O direito à educação é garantido a todos, mas a oferta de vagas em escolas públicas pode ser limitada por questões orçamentárias, cabendo à sociedade suprir as carências por meio de iniciativas privadas.

(b)

A educação como dever do Estado implica a universalização do acesso e a garantia de condições de permanência e sucesso escolar, com currículos e metodologias que respeitem a diversidade e promovam a igualdade de oportunidades.

(c)

A colaboração da sociedade na promoção da educação se restringe à participação em conselhos escolares, sem envolvimento direto na definição de políticas ou na fiscalização dos recursos públicos destinados ao setor.

(d)

Os princípios educacionais da Constituição Federal priorizam o ensino técnico e profissionalizante, visando a inserção rápida dos jovens no mercado de trabalho, em detrimento da formação geral e humanística.

(e)

O dever do Estado na educação se cumpre primordialmente com a oferta de vagas, sendo a qualidade do ensino e a equidade de acesso responsabilidades secundárias, a serem buscadas pela iniciativa privada.