Questões de Concurso

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira em um período de dez anos. Um grupo de trabalho em uma secretaria municipal de educação está analisando as metas do PNE em vigor para planejar as ações locais e garantir que o município contribua para o alcance dos objetivos nacionais. Eles precisam entender como o plano se estrutura e quais são suas principais diretrizes para a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a natureza e a função do Plano Nacional de Educação?

(a)

O PNE é um documento de caráter meramente consultivo, cujas metas não são vinculantes para estados e municípios, servindo apenas como referência para políticas educacionais isoladas.

(b)

O Plano Nacional de Educação é um instrumento de planejamento estratégico que define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira, com o objetivo de promover a qualidade, a equidade e a valorização da educação em todos os seus níveis e modalidades.

(c)

O PNE foca exclusivamente na educação superior, estabelecendo metas para a expansão de universidades federais e a criação de novos cursos de pós-graduação, sem abranger a educação básica.

(d)

As metas do PNE são fixas e imutáveis durante o decênio de sua vigência, não permitindo revisões ou adaptações em face de mudanças contextuais ou novas demandas sociais.

(e)

A responsabilidade pela implementação das metas do PNE recai unicamente sobre o governo federal, dispensando a participação e o engajamento dos estados, municípios e da sociedade civil.