Questões de Concurso

Prefeitura de Santos

Concurso: Prefeitura de Santos
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBFC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC1309745

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Conforme disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato

(b)

Nas relações contratuais públicas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual

(c)

s contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais

(d)

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva