Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1309827

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Um servidor público municipal de Porto Alegre, após cinco anos de efetivo exercício em um cargo de provimento efetivo, comete uma falta grave prevista em lei. Ele é submetido a um processo administrativo disciplinar e, ao final, é aplicada a penalidade de demissão.

(a)

A demissão de servidor público municipal de Porto Alegre só pode ocorrer após a conclusão de sindicância, sendo dispensável o processo administrativo disciplinar.

(b)

A demissão é uma penalidade aplicável a servidores públicos municipais de Porto Alegre em casos de transgressão grave, sendo assegurado ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório durante o processo administrativo disciplinar.

(c)

Servidores públicos municipais de Porto Alegre, ao serem demitidos, têm direito a uma indenização correspondente a um mês de remuneração por cada ano de serviço prestado ao município.

(d)

A penalidade de demissão para servidores públicos municipais de Porto Alegre é aplicada diretamente pelo Prefeito, sem necessidade de instauração de processo administrativo.