Questões de Concurso

Um novo servidor da prefeitura de Porto Alegre está sendo instruído sobre as competências essenciais do município em relação à infraestrutura urbana e serviços públicos. Ele precisa entender quais são as responsabilidades municipais privativas que impactam diretamente a vida dos cidadãos no dia a dia.

(a)

Compete privativamente ao município de Porto Alegre a construção de rodovias federais e a fiscalização do tráfego aéreo, além da normatização e destinação final de resíduos industriais.

(b)

O município de Porto Alegre tem como competência privativa a sinalização de vias urbanas e estradas municipais, a normatização, coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, bem como a disposição sobre serviço funerário e cemitério.

(c)

A competência privativa do município inclui a manutenção de hospitais estaduais e a gestão de aeroportos, além da regulamentação do transporte intermunicipal de passageiros.

(d)

O município de Porto Alegre é responsável privativamente pela manutenção das forças de segurança estaduais e pela gestão de recursos hídricos de nível nacional, incluindo a construção de hidrelétricas.

(e)

A competência privativa do município abrange a regulamentação do sistema bancário e a fiscalização de instituições financeiras, além da criação de moeda.