Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1309910

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O Município de Alvorada, no Rio Grande do Sul, busca aprimorar a gestão de seus resíduos sólidos urbanos, alinhando-se às diretrizes constitucionais e à sua autonomia administrativa. Em relação às competências municipais, conforme a Lei Orgânica, a atuação do município nesse setor é classificada como:

(a)

Exclusiva, pois a gestão de resíduos sólidos é uma matéria de interesse estritamente local, sem interferência de outros entes federativos.

(b)

Concorrente com a União e o Estado, exigindo cooperação mútua para o estabelecimento de normas e a execução de políticas públicas ambientais.

(c)

Suplementar, cabendo ao município apenas detalhar as normas federais e estaduais sobre o tema, sem poder de iniciativa legislativa.

(d)

Autônoma, podendo o município legislar livremente sobre resíduos sólidos, independentemente de qualquer norma federal ou estadual.

(e)

Privativa, pois compete exclusivamente ao Poder Executivo municipal a responsabilidade pela coleta e destinação final dos resíduos.

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