Questões de Concurso

Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um jurista argumentou que a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os pilares sobre os quais se assenta toda a estrutura de poder e a ordem jurídica do país. Ele enfatizou que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo inicial, elegeu esses elementos como fundamentais para a República Federativa do Brasil.

(a)

Os fundamentos mencionados, como a soberania e a dignidade da pessoa humana, são considerados princípios expressos e de aplicação imediata, servindo de base para a interpretação de todas as normas constitucionais e infraconstitucionais.

(b)

O pluralismo político, um dos fundamentos, garante que todos os partidos políticos devam obrigatoriamente seguir a mesma linha ideológica para assegurar a unidade nacional.

(c)

A cidadania, enquanto fundamento, é um conceito restrito à participação eleitoral, não abrangendo os demais direitos políticos e sociais do indivíduo.

(d)

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são princípios de aplicação restrita ao direito econômico, não possuindo impacto direto na organização administrativa do Estado.

(e)

A dignidade da pessoa humana, embora um fundamento, é um princípio programático que só poderá ser plenamente efetivado em um futuro distante, dependendo de avanços econômicos significativos.