Questões de Concurso

Um servidor público do Município de Alvorada/RS, admitido mediante concurso público, completou 24 meses de efetivo exercício. Durante esse período, sua conduta e desempenho foram avaliados periodicamente, com relatórios homologados pela chefia imediata e pela gestão de recursos humanos. A administração municipal precisa decidir sobre a confirmação do servidor em seu cargo efetivo.

(a)

A confirmação do servidor só poderá ocorrer se ele obtiver uma avaliação de desempenho excepcional em todos os critérios avaliados durante o estágio probatório, sendo qualquer nota abaixo da média motivo de exoneração.

(b)

O estágio probatório visa avaliar a aptidão e capacidade do servidor, e sua aprovação é requisito para a aquisição da estabilidade, sendo que a reprovação pode levar à exoneração, após processo administrativo com ampla defesa.

(c)

Após 24 meses, o servidor adquire estabilidade automaticamente, independentemente de qualquer avaliação, sendo que a única forma de perda do cargo seria por condenação criminal transitada em julgado.

(d)

A Lei Municipal nº 3.670/2022 estabelece que o estágio probatório tem duração de 12 meses, e a estabilidade é adquirida após 1 ano de efetivo exercício, não havendo necessidade de avaliações formais.

(e)

A não aprovação no estágio probatório implica na recondução imediata do servidor ao cargo público anterior, caso ele possua estabilidade em outro cargo, sem necessidade de qualquer formalidade administrativa.

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