Questões de Concurso

Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS

Concurso: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Cargo: Fiscal Sanitário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Fiscal Sanitário

Disciplina: Direito Sanitário

notificar erro

De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, são infrações passíveis de interdição, EXCETO:

(a)

Importar ou exportar produtos de interesse à saúde cujo prazo de validade tenha se expirado.

(b)

Deixar de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.

(c)

Aviar receita em desacordo com prescrições médicas ou determinação expressa de lei e normas regulamentares.

(d)

Retirar ou aplicar sangue contrariando normas legais e regulamentares.