João, menor de idade, dispara um tiro contra uma pessoa durante uma briga. A vítima passa mal, é levada ao hospital, e posteriormente morre devido aos ferimentos. João tinha 17 anos na época do disparo, mas completou 18 anos antes do óbito. Considerando o momento em que o crime foi praticado, qual é a data que o direito penal deve considerar para fins de aplicação da lei penal?