Questões de Concurso

O Presidente da República, chefe do Poder Executivo Federal, é auxiliado em suas funções por Ministros de Estado. Quanto à atuação e nomeação desses auxiliares, a Constituição Federal estabelece regras específicas que visam garantir a governabilidade e a eficiência administrativa.

(a)

Os Ministros de Estado são nomeados e exonerados livremente pelo Presidente da República, não sendo necessária a aprovação de nenhuma outra autoridade para tais atos.

(b)

A nomeação de Ministros de Estado exige aprovação prévia do Senado Federal, especialmente para as pastas de maior relevância estratégica para o país.

(c)

Os Ministros de Estado, uma vez nomeados, possuem estabilidade no cargo, podendo ser exonerados apenas em casos de crime de responsabilidade ou grave negligência administrativa.

(d)

O Presidente da República pode nomear qualquer cidadão para o cargo de Ministro de Estado, não havendo exigência de idade mínima ou nacionalidade brasileira.

(e)

A exoneração de um Ministro de Estado, mesmo que livremente decidida pelo Presidente, depende de homologação do Supremo Tribunal Federal para sua validade.