Questões de Concurso

No Município de Tio Hugo, a Lei Orgânica estabelece as normas fundamentais de organização administrativa e política local. A estrutura do Poder Executivo municipal, assim como em outros entes federativos, reflete princípios constitucionais adaptados à realidade local.

(a)

O Poder Executivo municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais, os quais são nomeados pelo Presidente da Câmara de Vereadores.

(b)

A Lei Orgânica do Município de Tio Hugo determina que o Prefeito e seu vice serão eleitos por meio de sistema eleitoral proporcional, garantindo a representatividade de todas as correntes políticas.

(c)

Os Secretários Municipais, em Tio Hugo, são nomeados e exonerados livremente pelo Prefeito, atuando como seus auxiliares diretos na gestão das diversas pastas municipais.

(d)

O mandato do Prefeito de Tio Hugo é de 5 anos, com possibilidade de uma única reeleição consecutiva, conforme estabelecido pela Lei Orgânica municipal.

(e)

A Lei Orgânica de Tio Hugo prevê que o Prefeito pode se ausentar do país por até 30 dias sem necessidade de licença do Poder Legislativo municipal.