Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Conforme a Lei Municipal nº 132/2002 de Tio Hugo, o servidor público municipal que adquirir estabilidade poderá ser exonerado a pedido, desde que apresente requerimento formal ao órgão competente e cumpra um aviso prévio de 30 dias, mesmo que não haja vacância do cargo.
Visualizar Questão Comentada
