Questões de Concurso

Em uma discussão sobre a estrutura e funcionamento do Estado brasileiro, um estudante de direito questiona a organização do Poder Executivo Federal, suas atribuições e a forma de investidura de seus chefes. Ele busca compreender as bases constitucionais que regem essa parcela fundamental da governança nacional.

(a)

O Poder Executivo da União é exercido exclusivamente pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, sendo que a nomeação destes últimos depende de aprovação prévia do Senado Federal.

(b)

O Presidente da República, chefe do Poder Executivo Federal, é eleito por sufrágio universal, direto e secreto, tendo seu mandato de 5 anos, renovável uma única vez, iniciando-se em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição.

(c)

A função típica do Poder Executivo é administrar a coisa pública, mas ele também pode exercer funções atípicas, como a função de julgar, por meio de processos administrativos disciplinares, e a função legislativa, por meio de leis ordinárias.

(d)

O Presidente da República e o Vice-Presidente tomarão posse em sessão conjunta do Congresso Nacional, em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observando as leis.

(e)

O Presidente da República poderá se ausentar do país por período inferior a 15 dias sem necessidade de licença do Congresso Nacional; ultrapassado esse limite, a ausência, ainda que por motivo de doença, requer autorização legislativa.

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