Questões de Concurso

Prefeitura de João Alfredo - PE

Concurso: Prefeitura de João Alfredo - PE
Cargo: Fiscal de Obras
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Fiscal de Obras

Disciplina: Direito Urbanístico

notificar erro

A Lei nº 6.766/79 estabelece requisitos para aprovação de loteamentos. Identifique uma dessas exigências.

(a)

Elaboração de projeto simplificado, sendo vedado o registro em cartório.

(b)

Previsão de áreas destinadas a sistemas de circulação, equipamentos públicos e de lazer.

(c)

Supressão total das áreas verdes para viabilizar maior número de lotes.

(d)

Dispensa de infraestrutura básica, desde que o loteador apresente justificativa de custo.