Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
O Pacto pela Saúde de 2006, instituído pela Portaria GM/MS nº 399, consolidou as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a gestão tripartite e a participação social, com o objetivo de promover a integralidade do cuidado e a equidade no acesso aos serviços de saúde em todo o território nacional.
