Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
A Portaria GM/MS nº 3.916, de 10 de novembro de 1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, estabelece que a assistência farmacêutica é um componente essencial da atenção à saúde, garantindo o acesso a medicamentos essenciais de qualidade e com racionalidade no uso, e prevê a criação de mecanismos para a sua efetivação.
