Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
A notificação compulsória de doenças e agravos à saúde, conforme a legislação vigente do Ministério da Saúde, tem como finalidade principal a coleta de dados para fins estatísticos e de pesquisa, não sendo um instrumento essencial para o monitoramento epidemiológico e a tomada de decisões em saúde pública.
